Incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Horas extraordinárias. Apresentação de cartões de ponto. Onus probandi.

Vínculo empregatício x representante comercial. Presença dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. Tentativa de burla na aplicação dos preceitos trabalhistas.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Adicional de periculosidade. Ônus da prova. Tendo o reclamante laborado em área considerada de risco somente no período abrangido pela prescrição pronunciada na origem.

Contrato nulo. Férias. O Contrato de Trabalho firmado após a promulgação da Constituição da República de 1988, sem a observância do contido no inciso II, do artigo 37, da Magna Carta, gera direito tão somente ao salário em sentido estrito e às contribuições para o FGTS.

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.